Obter um plano de saúde empresarial provém diversos benefícios ao funcionário. Além de possuir auxílio médico durante o tempo de trabalho, sua produtividade e desempenho no emprego aumentam devido à tranquilidade e bem-estar no cotidiano do emprego.

Mas o que acontece no caso de um funcionário demitido? Será que ele perde os direitos pela assistência médica da noite para o dia? Se você não sabe responder a estar perguntas, acompanhe o post e fique informado sobre o que ocorre com o plano de saúde após a demissão trabalhista.

Entenda a Lei 9.656/98

Ser demitido do emprego não é fácil para ninguém. Entretanto, caso isto aconteça, o funcionário possui alguns direitos previstos por Lei. É importante salientar que tais direitos são fornecidos apenas em demissões sem justa causa. Fique atento!

No caso da cobertura médica, a Lei 9.656 de 1998, mais conhecido com a Lei dos Planos de Saúde, prevê que o tempo de vigência do plano continue após a demissão. Esta Lei diz que o trabalhador tem direito ao plano de saúde durante um terço do tempo correspondente que ele permaneceu na empresa.

Cabe frisar que o tempo mínimo de assistência médica após a demissão é de 6 meses, sendo no máximo de 2 anos. Ou seja, se um funcionário trabalhou por 4 meses em uma empresa, ele tem direito a 6 meses de vigência. Da mesma forma, caso um profissional tenha se dedicado por 25 em uma empresa, este pode ser coberto pelo plano de saúde por mais 2 anos.

Outro ponto importante na Lei é que o funcionário deve contribuir com alguma quantia do plano de saúde durante seu tempo na empresa para que a vigência possa continuar. Logo, se a empresa pagava 100% do plano de saúde, o funcionário perde este direito.

Ainda, a vigência do plano de saúde só é válida enquanto o trabalhador estiver desempregado. Ao conseguir um outro serviço, este benefício é automaticamente extinto.

Fique atento para continuar com seu plano de saúde após a demissão!

Portanto, lembre-se: caso tenha interesse em continuar com o plano de saúde ao ser demitido da empresa, contribua com alguma quantia durante as mensalidades do plano. Esta quantia pode ser de apenas 1 centavo por mês, mas deve ser paga para se ter o benefício após a demissão.

De acordo com a Resolução Normativa Nº 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), o empregador deve informar ao seu empregado acerca da possibilidade da continuação do plano de saúde no momento da dispensa, ou seja, no aviso prévio da demissão.

Contudo, é preciso que o trabalhador arque com os custos do plano de saúde! Apesar de ter que custear este valor, a quantia é bem menor do que um plano individual. Ainda, é possível que os dependentes continuem com a cobertura do plano de saúde.

Então, fique por dentro dos seus direitos e avalie a possibilidade de continuar com o plano de saúde após ser demitido do emprego. Converse com o seu patrão e outros funcionários para decidir o melhor a fazer para se ter uma cobertura médica enquanto estiver desempregado.

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